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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 19:42
Adin da OAB contra lei que sobretaxa compras na web vai para Joaquim Barbosa
A lei foi sancionada no último dia 12 pelo governador da Paraíba, e a proposição de Adin foi
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 18:55
Ophir: Adin contra punições pelo CNJ busca que Justiça volte a ser caixa preta
"O Judiciário só será forte se tiver um órgão de controle externo que possa fiscalizar os seus atos", afirmou Ophir
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 16:13
Indeferida liminar em Adin que objetiva a inconstitucionalidade da lei que instituiu feriado da consciência negra
O relator do processo, ressaltou que ainda que relevantes e plausíveis as teses defendidas na ação para justificar o pedido de declaração de inconstitucionalidade da norma legal, ausente o periculum in mora, o indeferimento da liminar é medida mais adequada
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 15:05
TJ julga ADIN sobre Lei que proíbe negativar usuários de serviços públicos
Lei Estadual nº 3.749/2009 proíbe a inscrição de usuários de serviços públicos em cadastros de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:49
OAB pode propor Adin contra proibição de crítica a candidatos pela internet
A vedação do direito de crítica a candidatos, na internet, conforme previsto no projeto de lei da reforma eleitoral, é uma forma de censura e fere a liberdade de expressão, sendo flagrantemente inconstitucional.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 15:44
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:54
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 15:45
Troca de índice de correção do FGTS atingiria milhões de trabalhadores
ADIn ajuizada pelo Solidariedade será apreciada diretamente pelo plenário do STF
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 14:45
TRF da 4ª Região considera constitucional decreto que regulamenta terras quilombolas
Adin 3239, impetrada pelo Democratas, também está em julgamento no Supremo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 01:00
Efeitos da Declaração de Constitucionalidade em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN (inclusive em relação à ADIN 1581, que declarou constitucional o Convênio ICMS 13/97).
"Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é sócio da Dênerson Rosa & Associados Consultoria Tributária".
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 12:45
STF nega ADI contra resolução do CNJ sobre plantão judiciário
Associação ajuizou ADIn contra dispositivos da resolução 71/09, do CNJ
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 13:30
Supremo vai julgar ação sobre financiamento de partidos e candidatos
Conselho Federal da OAB entrou com Adin contra dispositivos que permitem doações de empresas
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 09:08
Conselho da OAB aprova amicus curiae em ADIN que questiona doação de sangue por homossexuais
A aprovação foi dada por unanimidade nos termos do relatório elaborado pelo conselheiro André Luiz Pinheiro Saraiva (RN), que aderiu à tese da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal, de onde a proposta é oriunda.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 12:30
Adin sobre gestão de direitos autorais terá rito abreviado no STF
Ação será remetida diretamente ao Plenário, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo, sem exame de medida cautelar
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:11
ADIN livra bancos da obrigação de isolar visualmente usuários no atendimento
Ato normativo impunha às agências de instituições bancárias a obrigação de isolar visualmente os usuários durante o atendimento, sob pena de sanções administrativas
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 10:15
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 16:15
Adin contra o fim da previdência dos advogados de SP aguarda AGU e PGR
O ministro Marco Aurélio, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4429.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 13:03
OAB ajuiza Adin contra artigo da Lei do Mandado de Segurança que dispensa advogado
O CFOAB ingressou no STF com Adin contra o artigo 14, parágrafo 2º da Lei nº 12.016/09, que
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 09:58
STF julga Adin que OAB ajuizou há dezoito anos e dá ganho de causa à entidade
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 394), ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos